Câmara confirma veto do executivo guanambiense

 

10/05/2005

 

A Câmara de vereadores de Guanambi se reuniu nesta segunda-feira, em mais uma Sessão Ordinária.

Na sessão desta segunda-feira, participou da Tribuna Livre da Câmara o Professor Francisco Flavio Alves Felipe, que usou o espaço para solicitar apoio da Casa nas reivindicações dos professores em uma pauta que traz como destaque a questão do reajuste integral do FUNDEF – 9,91%; O reajuste autorizado, os professores pedem que o efeito seja retroativo a janeiro (data base da categoria);

Plano de Cargos e salários para os recreadores do município, dentre outras reivindicações.

No espaço livre reservado aos vereadores, Dr. Ruy Azevedo lembrou do importante seminário que será promovido pela Câmara na próxima semana que debaterá a questão do Biodiesel, já o vereador Roberio Neves destacou a necessidade de se adotar uma política agrícola que vá garantir ao pequeno produtor um preço mínimo capaz de garantir a quitação de seus débitos junto ao órgãos financeiros.

Paulo Costa enfatizou também a importância do Seminário do Biodiesel que a Câmara estará promovendo nos próximos dias 19 e 20 de maio confirmando as presenças de autoridades como o diretor da ANP Haroldo Lima, diretor da Embrapa dentre outras autoridades. Lembrou também o vereador que estará entrando com uma representação junto ao Ministério Público, para que se tome providencias para se cumprir a lei que estabelece tempo de atendimento nas agências bancárias.

Mas a discussão se polemizou mais, foi no momento da votação do Veto 01/05 que retira o efeito do projeto retroativo a janeiro deste ano. Na alegação, o Executivo aponta inconstitucionalidade na matéria.

Os vereadores Paulo Costa e Ruy Azevedo defendem que não há ilegalidade, na emenda, já o líder do prefeito na câmara Agostinho Lira apresentou a defesa inclusive informando que o município gasta hoje mais de 67 % dos recursos do FUNDEF, quando a obrigação mínima é de 60%.

Por fim o veto foi confirmado por seis votos a dois, desta forma os seus efeitos não serão retroativos a janeiro, porém o próprio líder do prefeito assegurou que o repasse referente aos meses de janeiro, fevereiro e março serão repassados em forma de abono.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ass. de Imprensa da Câmara Mul. de Guanambi