| APRESENTAÇÃO
Pela imperativa de dar conhecimento aos diversos segmentos
da sociedade sobre o trabalho dos vereadores e possibilitar a comunidade
estudantil o trabalho legislativo como exercício e prática de democracia, a Câmara Municipal
de Guanambi, através da Resolução n° 04/99 instituiu o Projeto “A Câmara vai a
escola/ Câmara Mirim”, no intento também de contribuir na construção de sua
cidadania de modo criativo, consciente, crítico e reflexivo sobre todos os
aspectos políticos da sociedade.
Por força legítima da representatividade, esta Casa
Legislativa, buscando assegurar direitos e deveres políticos do cidadão
guanambiense, trabalha para ampliar os canais de participação e os meios para
tornar cada vez mais transparente suas ações.
A implantação do Projeto de lei, tem a cuidadosa orientação
técnica de um Projeto Pedagógico, elaborado sob a observância de legislação
pertinente, inclusive de um dos tema transversais da Lei das Diretrizes de Base
N°9394/96 – ÉTICA, prevendo a abordagem de conteúdos sobre os poderes da união,
centralizando e aprofundando estudos sobre o Poder Legislativo.
A CÂMARA VAI A ESCOLA
A Câmara vai a escola para incutir no estudante o interesse
pelos instrumentos democráticos, exercitar os mecanismos de participação e
fazei-lo compor representação, legítima e capaz de atuar propondo inclusive,
alterações e modificações legais no âmbito do município.
A Câmara vai a escola para o convívio democrático com diretores,
professores, alunos e toda comunidade escolar.
O exercício do voto livre, direito e universal, o direito de
participação e de representação partilhado em sala de aula, criará um ambiente
novo, mais fraterno, de jovens mais comprometidos com a sua escola e a sua
comunidade, ajudando a compreender limites e direitos, indispensáveis ao seu
desenvolvimento social e político.
CÂMARA MIRIM
A Câmara Mirim se constituirá de representação legítima,
vereadores mirins eleitos democraticamente, pelos seus colegas estudantes no
âmbito de suas escolas, que podem ser das redes Estadual, Municipal e
Particular.
Cada escola será responsável pela aplicabilidade e
desenvolvimento do presente projeto. Observando os critérios estabelecidos,
elegerá o seu vereador que se juntará a outros de outras escolas, formando a
Câmara Mirim que se comporá de 13 vereadores.
Após o processo de eleição, a Câmara Mirim será instalada em Sessão Solene,
quando serão apresentados as reivindicações, projetos e propostas recolhidas
durante o processo de campanha.
O vereador mirim terá oportunidade de vivenciar todos os
papéis e atribuições do poder legislativo, conhecerá as técnicas e instrumentos
utilizados pelos vereadores adultos.
Para se candidatar a vereador mirim, o aluno precisa estar
regularmente matriculado em série da 5ª a 8ª, ter idade de 11 a 15 anos (quinze anos a
serem completados na data da eleição).
O período de gestação, ou mandato será de 1(um) ano, cabendo
a escola acompanhar, promover o bom desempenho do estudante eleito, orientando
e estimulando a participação de todos os alunos da escola, para registrar e
organizar as propostas e reivindicações que serão apresentadas pelo seu
vereador.
JUSTIFICATIVA
Estamos entrando em
um novo milênio, é hora de uma profunda reflexão sobre os valore humanos, sobre
as nossas instituições e os mecanismos de controle e organização social. É
tempo de fortalecermos conceitos, os conceitos de Cidadania, Liberdade,
Igualdade, Ética, Justiça Social e
Democracia.
No momento em que a escola se esforça para formar cidadãos
críticos e conscientes, a Câmara Municipal de Guanambi oferece a sua parceria á
comunidade escolar, possibilitando aos estudantes conhecimento e convívio com
as técnicas e instrumentos legislativos, oportunizando aprendizado sobre a estrutura
e dinâmica da representação popular, despertando o senso participativo,
espírito de liderança e interesse pelo exercício democrático.
QUEM EDUCA O CIDADÃO?
Para um indivíduo participar de sua comunidade como cidadão
pleno é preciso que ele seja politizado, caso contrário tende a predominar a
apatia ou a manipulação. Ninguém nasce cidadão, mas precisa ser educado para
tal.
Cidadania se aprende no exercício mesmo da cidadania. E isso
se faz nos mais diversos espaços: em casa, na rua, no trabalho, na escola. Se
nesses locais prevalecem relações autoritárias, atitudes de egoísmo, não
reconhecimento do outro, ausência de compromisso com o bem comum, será inútil
todo discurso a respeito de cidadania. É vazio e de nada vale todo o discurso
carregado de ideologia se ele não possibilita a ampliação de espaços de atuação
política do cidadão na sociedade.
OPERACIONALIZAÇÃO
1) Campanha
de divulgação e implantação do Projeto nas escolas.
·
Articulação, contatos e práticas de implantação.
·
Engajamento dos vereadores e da comunidade
escolar.
2) Eleição
dos Vereadores Mirins e formação da Câmara Mirim.
·
Campanha e eleição.
·
Realização de Sessão solene da Câmara Municipal
para Posse e diplomação dos eleitos.
·
Apresentação dos trabalhos.
3) Avaliação
do processo de implantação do Projeto.
4) Planejamento
do funcionamento da Câmara Mirim para o mandato de um ano.
O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE
É de suma importância o
envolvimento e a participação de toda a comunidade, desde o processo de
campanha e formulação das propostas, para que as metas e objetivos sejam
alcançados.
O vereador mirim exercerá suas
funções dentro e fora da escola; ele praticará ações e desenvolverá estudos
tanto no que concerne a escola, quanto no que
se refere a comunidade como um todo. Ele investido do poder da
representação agora é um sujeito histórico e ativo que constrói e modifica a
sua história pessoal, uma referencia com capacidade para interferir no contexto
social.
OBJETIVO GERAL
Promover interação entre a Câmara
Municipal de Guanambi e as escolas, permitindo aos estudantes, compreender o
papel do legislativo, dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim
para construção de sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da
sociedade.
A CAMPANHA
-
Vale a criatividade e disposição para o cumprimento das
tarefas.
-
Vale assistir sessões da Câmara, pesquisar junto a
comunidade o que acha do trabalho dos Vereadores.
-
Vale pesquisar sobre a história da Câmara, sobre a
história da cidade, entrevistar vereadores e traçar o perfil de cada um deles.
-
Vale produzir poemas, debates, discussões, jogos
dramáticos,simulações em sala de aula, escrever contos, crônicas, cordel,
jograis, desafios, organizar murais, fazer reportagens,
-
Vale Criatividade!!!
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO
1) O
aluno tem que participar de todas as etapas do projeto.
2) Tem
que ter idade entre 11 e 15 anos e nessa faixa etária deve estar cursando de 5ª
a 8ª série.
3) Efetivar
sua inscrição dentro da escola
-
O aluno só poderá ser candidato de sua própria escola.
4) Aceitar
as condições e as funções que o cargo vai lhe exigir.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1) Cada
escola pode eleger mais de um vereador mirim?
-Pode e até bom que isso aconteça
porque possibilita o envolvimento maior dos alunos. As escolas maiores,
aproveitando a filosofia do projeto podem eleger até câmaras completas,
entretanto vale salientar que para a câmara mirim apenas um vereador será
oficializado por escola.
2) Os pais podem ajudar?
- Claro. Não só podem como devem.
Os pais, os amigos, todos devem apresentar soluções, ajudar nas pesquisas e na
organização do trabalho que o vereador mirim apresentará.
3) Na avaliação, apenas os
vereadores mirins eleitos serão avaliados pela escola?
-
Não. Todos os demais alunos estarão também sendo
avaliados, individualmente ou em grupo, pela participação no processo de
campanha, pela criatividade na apresentação das propostas e por todo o trabalho
de pesquisa e elaboração do programa de trabalho do vereador mirim.
DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS
Conforme prevê a regulamentação da Resolução n° 04/99, os vereadores
mirins eleitos serão diplomados em sessão solene da Câmara Municipal de
Guanambi, especialmente convocada para esse fim.
Assim como acontece na câmara de adultos, os mirins
cumprirão todas as formalidades e o protocolo oficial.
-
Composição da mesa diretora.
-
Apresentação dos eleitos em plenário.
-
Apresentação dos problemas e propostas de cada
vereador.
PAPEL DOS VEREADORES
-
Participar de todo o projeto em todas as suas fases e
não usa-la como elemento de promoção pessoal, será tarefa de todos os vereadores,
como forma de promover e manter-se numa
postura de ética e participação efetiva.
-
Receber
estudantes ou grupos de estudantes que por certo procurarão seus gabinetes em
busca de informações sobre suas atuações no contexto sócio/político de nosso
município.
-
Oportunizar ao estudante vivenciar plenamente o papel
de vereador mirim, respeitando seus direitos e deveres em exercício.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Todas as etapas do projeto serão avaliadas, levando-se em
conta: Juízo de valor, opinião, sugestões, críticas e, sobretudo observando o
nível de participação de todas.
-
Elementos da avaliação:
O desempenho, a participação, o
envolvimento, a criatividade dos alunos, professores, diretores, vereadores,
presidente da Câmara e coordenadores, durante a campanha, eleição e todas as
etapas do projeto.
-
Instrumento da avaliação:
Toda a avaliação será
operacionalizada de forma oral, escrita por gráficos, tabelas e manifestações
verbais.
-
Avaliação portanto, objetiva e subjetiva.
RECURSOS DIDÁTICOS
PEDAGÓGICOS
Vídeos, transparências, fantoches, peças de teatro, textos,
aparelhos de som, jornais, revistas, painéis de fotografias, e muita
criatividade....
“A CÂMARA VAI A ESCOLA: CÂMARA MIRIM”
CÂMARA MUNICIPAL DE GUANAMBI
Coordenadora Pedagógica
Fausta Porto Couto
[Voltar
à pag. Vereadores Mirins]
|
